A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do estado (Iterj) firmaram um acordo de parceria na tarde da sexta-feira (23). O ato foi realizado na Casa do Incra, espaço institucional da autarquia na VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agraria (Fenafra), no Rio de Janeiro.
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Incra/ RJ faz acordo para desapropriar fazenda em Itaguaí
O primeiro acordo judicial para desapropriação de terras no estado do Rio de Janeiro ocorreu entre o Incra e o Banco do Brasil, ficando a instituição financeira de passar à autarquia a propriedade da Fazenda Vale do Sol – situada no município de Itaguaí, a 69 quilômetros da capital fluminense. O imóvel possui 180 hectares e capacidade para assentar sete famílias de trabalhadores rurais.
Pelos termos do acordo, assinado no dia 14 de novembro, o Banco do Brasil concordou em receber como indenização pelo imóvel, incluindo-se aí os valores da terra nua e das benfeitorias, a quantia de R$ 351 mil – já depositada em juízo em novembro de 2008 –, acrescida de mais R$ 44 mil em Títulos da Dívida Agrária (TDA). O valor complementar corresponde à correção monetária referente aos onze meses que transcorreram entre a avaliação do imóvel feita pelo Incra e o depósito da quantia em juízo.
O Banco renunciou, ainda, ao pagamento de juros de mora, juros compensatórios, parcelas relativas a honorários de advogado e do assistente técnico contratado por eles. Já o Incra desiste do Agravo de Instrumento interposto na Justiça para obter liminarmente a imissão na posse do imóvel.
De acordo com o chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra/RJ, Carlos Henrique Gondim, o acordo terá eficácia após a manifestação do Ministério Público Federal. Na sequência, haverá a homologação judicial nos autos da ação de desapropriação que tramita na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Incra divulga editais para compra de terras no Rio de Janeiro
A Superintendência Regional do Incra no Rio deJaneiro publicou, na edição de 4 de novembro do jornal Valor Econômico, editais convocando proprietários de imóveis rurais de que têm domínio e posse a apresentarem propostas de venda de suas terras, conforme previsto no Decreto Federal nº 433, de 24/01/1992 e alterações. Os editais abrangem as regiões Norte, Noroeste, Serrana, Centro Sul, Médio Paraíba e das Baixadas Litorâneas, totalizando 70 municípios fluminenses.
Fazenda com mais de 10 mil hectares é classificada como improdutiva pelo Incra/RJ
O maior imóvel rural do estado do Rio de Janeiro foi reclassificado como grande propriedade improdutiva após levantamento de dados realizado pelo Incra/RJ. Com uma área de 10.733 hectares, a Fazenda Conjunto Sapucaia, localizada no município de Campos dos Goytacazes, norte do estado, não atingiu os índices de produtividade previstos em lei. O Laudo Agronômico de Fiscalização (LAF) verificou ainda o descumprimento da função social do imóvel no seu aspecto ambiental e indícios de descumprimento no seu aspecto trabalhista. A desapropriação do imóvel, caso ocorra, será a maior do Sudeste desde 1988.
Incra no Rio de Janeiro 